Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003175-35.2026.8.26.0482

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
4003175-35.2026.8.26.0482
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003175-35.2026.8.26.0482/SP

AUTOR : MARCOS ALECSANDER DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : DARIANE CRISTINA SA FERNANDES ANDRADE (OAB SP414363)

RÉU : EURO BOMBAS DIESEL LTDA

ADVOGADO(A) : CÁSSIO SAKAMOTO (OAB SP359361)

SENTENÇA

Ante todo o exposto e o que mais destes autos consta desta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES que MARCOS ALECSANDER DE OLIVEIRA promove em face de EURO BOMBAS DIESEL LTDA., acolho a preliminar arguida pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, diante da incompatibilidade da causa com o rito dos Juizados Especiais Cíveis em razão da necessidade de realização de prova pericial complexa. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003175-35.2026.8.26.0482/SP AUTOR : MARCOS ALECSANDER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DARIANE CRISTINA SA FERNANDES ANDRADE (OAB SP414363) RÉU : EURO BOMBAS DIESEL LTDA ADVOGADO(A) : CÁSSIO SAKAMOTO (OAB SP359361) SENTENÇA Ante todo o exposto e o que mais destes autos consta desta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES que MARCOS ALECSANDER DE OLIVEIRA promove em face de EURO BOMBAS DIESEL LTDA., acolho a preliminar arguida pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, diante da incompatibilidade da causa com o rito dos Juizados Especiais Cíveis em razão da necessidade de realização de prova pericial complexa. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos da Lei nº 9.099/95.