Ementa
Ante o exposto, em decisão parcial de mérito, homologo o acordo celebrado às fls. 204/205 nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal T. D. da S. O.. e R. A. de O., nos termos do art. 226, §6º, da Constituição Federal, dando como cessados todos os deveres do casamento e o regime matrimonial de bens. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote a Serventia. A parte autora deseja usar o nome de solteira após o divórcio, no caso T. D. da S. As partes dispensam alimentos reciprocamente. Considerando que a concordância das partes quanto ao decreto do divórcio é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Sucumbência e custas ao final do processo. No mais, encaminhem-se os autos ao cartório da distribuição para anotação da reconvenção. Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como, conteste a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Em caso de produção de prova oral, deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, que além da qualificação da pessoa deverá conter e-mail e telefone (da parte e da testemunha), que poderão ser utilizados para envio de convite, na hipótese de designação de audiência de instrução virtual (via Microsoft Teams). A omissão desta informação importará o indeferimento da dilação probatória. Int. - ADV: DAIANE ABREU MORENO (OAB 357138/SP), DAIANE ABREU MORENO (OAB 357138/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), RAFAEL ANTONIELLI (OAB 480354/SP)