Ementa
Processo 0000621-63.2026.8.26.0526 (processo principal 1007080-35.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Júlia Paulino Martoni - Aspecir Previdência e outro - Vistos. 1) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (DJE de 10/09/2019 - Caderno Administrativo - páginas 1/2), intime-se a parte exequente para que apresente o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor de fls. 26/27 em favor da parte exequente, independentemente do trânsito em julgado, pois incontroverso. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.