Ementa
DIREITO ACIDENTÁRIO. EVENTO TÍPICO. LESÃO NA COLUNA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. LAUDO MÉDICO-PERICIAL OBJETIVO E CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOEM PRELIMINAR, VERIFICAR SE HOUVE (I) CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO; (III) VALORAÇÃO EQUIVOCADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NO MÉRITO, APURAR O CABIMENTO DO AMPARO ACIDENTÁRIO COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIRAS PRELIMINARES FICAM REJEITADAS. NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER IRREGULARIDADE. A R. SENTENÇA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, LIMITANDO-SE O INCONFORMISMO DA PARTE COM A APRECIAÇÃO FEITA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. O LAUDO MÉDICO FOI ELABORADO DE FORMA TÉCNICA, OBJETIVA E COM CONCLUSÃO COERENTE COM OS ELEMENTOS APRESENTADOS. DEMAIS PROVAS QUE SE PRETENDE PRODUZIR QUE NÃO POSSUEM APTIDÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DO FEITO.NO MÉRITO, É O CASO DE MANTER A IMPROCEDÊNCIA. CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA E CONVINCENTE AO DEMONSTRAR QUE NÃO FOI EVIDENCIADA LIMITAÇÃO FUNCIONAL NOS SEGMENTOS ANALISADOS, ESTANDO O AUTOR APTO A EXERCER, DE FORMA REGULAR, SUA FUNÇÃO HABITUAL. PROVA PERICIAL PRODUZIDA DE FORMA TÉCNICA.IV. DISPOSITIVOSENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Angelo Assis (OAB: 275987/SP) - 1° andar