Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1019608-55.2023.8.26.0100

Vara / juízo: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 1019608-55.2023.8.26.0100

Ementa

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do imóvel localizado na Rua Camões, nº 42, nesta Capital, em favor de Lucilene Loiola Costa de Souza (casada com Odimir de Souza Costa) na fração ideal de 1/3, José Luciano Loiola Costa na fração ideal de 1/3 e Vera Lucia Costa na fração ideal de 1/3, adotando-se a descrição técnica contida no memorial e planta de fls. 344/346, para o descerramento da matrícula.". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1019608-55.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucilene Loiola Costa de Souza e outros - Pedro Santana de Almeida - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a contradição e o erro material apontados e acrescentar os fundamentos acima, determinando a nova redação do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do imóvel localizado na Rua Camões, nº 42, nesta Capital, em favor de Lucilene Loiola Costa de Souza (casada com Odimir de Souza Costa) na fração ideal de 1/3, José Luciano Loiola Costa na fração ideal de 1/3 e Vera Lucia Costa na fração ideal de 1/3, adotando-se a descrição técnica contida no memorial e planta de fls. 344/346, para o descerramento da matrícula.". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP)