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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003886-06.2025.8.26.0457

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
1003886-06.2025.8.26.0457

Ementa

Processo 1003886-06.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Florisvaldo Coutinho Pereira - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se para a imediata implantação do benefício. Com a implantação, intime-se o requerido para que, se o caso e no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação. P.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO CARPES NETO (OAB 248244/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003886-06.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Florisvaldo Coutinho Pereira - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se para a imediata implantação do benefício. Com a implantação, intime-se o requerido para que, se o caso e no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação. P.I.C. - ADV: MARCO AURÉLIO CARPES NETO (OAB 248244/SP)