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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1049539-18.2024.8.26.0602

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
1049539-18.2024.8.26.0602

Ementa

Processo 1049539-18.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - Caixa Economica Federal - VISTOS, Tendo em vista a informação de quitação do débito, julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, digitalmente assinada, como TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, atermada ÀS FLS. 122/123, bem como de OFÍCIO ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, para cancelamento da averbação da referida penhora. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1049539-18.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Parque Serra Bonita - Caixa Economica Federal - VISTOS, Tendo em vista a informação de quitação do débito, julgo extinta a execução pela satisfação do débito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, digitalmente assinada, como TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, atermada ÀS FLS. 122/123, bem como de OFÍCIO ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, para cancelamento da averbação da referida penhora. Certifique a Serventia se houve recolhimento integral das custas processuais. Em caso de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, eventuais custas em aberto serão pagas pela parte executada. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. - ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP)