Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e, em consequência: a) CONDENO EVERTON CARLOS FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, e no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, às penas de 15 (quinze) anos e 1 (um) mês, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.986 (mil, novecentos, e oitenta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima legal; b) CONDENO HENRIQUE AUGUSTO ALVES, qualificado nos autos, como incurso nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, e no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, às penas de 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.877 (mil oitocentos e setenta e sete) dias-multa, à razão unitária mínima legal; c) CONDENO EDIVALDO QUINTINO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nos arts. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, e nos arts. 329, caput, e 330, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, às penas de 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, a ser cumprida após a pena de reclusão, e ao pagamento de 1.889 (mil oitocentos e oitenta e nove) dias-multa, à razão unitária mínima legal. - ADV: KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS (OAB 508380/SP), MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)