Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de JOANA FRANCISCA ROSA - (CPF: 13401999800), com DIB em 24/07/2025 (DER) e DIP em 01/10/2026, e RMI mínima[1]; b) pagar as prestações em atraso.
procedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6027794-72.2026.4.06.3816/MG AUTOR : JOANA FRANCISCA ROSA ADVOGADO(A) : PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de JOANA FRANCISCA ROSA - (CPF: 13401999800), com DIB em 24/07/2025 (DER) e DIP em 01/10/2026, e RMI mínima[1]; b) pagar as prestações em atraso.
