Ementa
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6013529-13.2026.4.06.3801
- Vara / juízo
- 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6013529-13.2026.4.06.3801
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013529-13.2026.4.06.3801/MG AUTOR : FERNANDO LUIZ SALEME ADVOGADO(A) : MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça.