Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório para 1)- condenar a querelada T.L.L.G.R., qualificada nos autos, como incursa no artigo 140, caput, do Código Penal, a cumprir 1 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, em favor da vítima; e 2)- absolver a querelada T.L.L.G.R., qualificada nos autos, da imputação referente ao crime de difamação (CP, artigo 139), com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Afasto, ainda, a imputação de concurso de crimes em relação à injúria, reconhecendo que as expressões ofensivas descritas na inicial configuram crime único. Por fim, deixo de fixar indenização por danos materiais ou morais, pelos motivos expostos. Custas pela querelada, ressalvada a gratuidade processual, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento. P.I.C. - ADV: TATIANA OZAKI JACOMINI (OAB 475948/SP)