Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COTA DE CONSÓRCIO CEDIDA EM DUPLICIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE A 2ª CESSÃO LEVADA A EFEITO EM FAVOR DA AUTORA SÓ OCORREU EM RAZÃO DE A RÉ NÃO TER ANOTADO EM SEUS REGISTROS A 1ª DAS CESSÕES REALIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA DE CONSÓRCIO QUE IMPEDIU A PARTE AUTORA DE TER CONHECIMENTO DE QUE ESTAVA A NEGOCIAR COTA DE CONSÓRCIO QUE JÁ HAVIA SIDO CEDIDA A TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR PAGO PELA COTA (R$ 9.000,00). NÃO HÁ SE FALAR EM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL PLEITEADO, PENA DE OCORRER INDEVIDO ENRIQUECIMENTO DA AUTORA, QUE NÃO CHEGOU A ADQUIRIR DIREITO EFETIVO SOBRE A COTA, POIS JÁ HAVIA SIDO CEDIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE NÃO GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS.