Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSOS. RECURSO LIMITADO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, COMO CONSTOU DA R. SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.