Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: ROSANA NOGUEIRA RIGOLETTO (OAB 410990/SP), ROSANA NOGUEIRA RIGOLETTO (OAB 410990/SP)
homologacao
Processo 1006259-65.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.E.R. - - R.O.C. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: ROSANA NOGUEIRA RIGOLETTO (OAB 410990/SP), ROSANA NOGUEIRA RIGOLETTO (OAB 410990/SP)
