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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1000414-55.2026.8.26.0491

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
1000414-55.2026.8.26.0491

Ementa

Processo 1000414-55.2026.8.26.0491 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.Z.N.L. - R.S.L. - Vistos. Homologo a desistência da conciliação. Comunique-se ao CEJUSC. Fica o requerido intimado para apresentar contestação no prazo legal. Por fim, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Novo CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerido deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000414-55.2026.8.26.0491 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.Z.N.L. - R.S.L. - Vistos. Homologo a desistência da conciliação. Comunique-se ao CEJUSC. Fica o requerido intimado para apresentar contestação no prazo legal. Por fim, nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Novo CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerido deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MOURA DE MELO (OAB 490170/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP)