Processo 1198242-39.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Jovanka Rebeca de Mello Moreira - Andrea Lehm de Mello Moreira - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 783-787, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o trânsito em julgado da sentença, certifique a serventia o necessário e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.
homologacao
Processo 1198242-39.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Jovanka Rebeca de Mello Moreira - Andrea Lehm de Mello Moreira - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 783-787, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ante o trânsito em julgado da sentença, certifique a serventia o necessário e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), JOÃO PAULO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 271757/SP), RODRIGO BRUNO NAHAS (OAB 347389/SP)
