Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a exceção de pré-executividade para reconhecer excesso de execução decorrente da aplicação dos juros de mora de forma composta. Determino à exequente que apresente novo demonstrativo de cálculo, atualizado até a data do efetivo pagamento, observando: multa de 2% sobre o valor de cada parcela em atraso; juros de mora de 1% ao mês pro rata die, sem capitalização, sobre o principal corrigido; e correção monetária pelo índice IGPM-FGV.
parcialmente_procedente
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4113876-45.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE : VSTP EDUCACAO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) EXECUTADO : HUGO VICTOR VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB SP446214) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a exceção de pré-executividade para reconhecer excesso de execução decorrente da aplicação dos juros de mora de forma composta. Determino à exequente que apresente novo demonstrativo de cálculo, atualizado até a data do efetivo pagamento, observando: multa de 2% sobre o valor de cada parcela em atraso; juros de mora de 1% ao mês pro rata die, sem capitalização, sobre o principal corrigido; e correção monetária pelo índice IGPM-FGV.
