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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5532879-87.2022.8.09.0011

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5532879-87.2022.8.09.0011
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DE GOIÁS

COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

SENTENÇA

Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Foi comprovado o pagamento da RPV expedida nos autos.

Breve relato. Decido.

Considerando a satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Foi comprovado o pagamento da RPV expedida nos autos. Breve relato. Decido. Considerando a satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito