Ementa
2021.8.26.0045/SP
EXEQUENTE : MARIA LUCILIA DOMINGUES RODRIGUES
ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA LEAL JUSTINO SOARES (OAB SP449152)
ADVOGADO(A) : ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES (OAB SP153718)
EXECUTADO : ANDRE LUIS DE MOURA LIMA
ADVOGADO(A) : DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ AZEVEDO CASTRO (OAB SP073392)
SENTENÇA
Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima indicadas. As partes formularam acordo, conforme eventos 272 e 277, pugnando pela sua homologação. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, assim, JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação extingue a dívida como posta inicialmente nesta, formando NOVO TÍTULO, agora, inclusive JUDICIAL, e substituindo o anterior pelo instituto da NOVAÇÃO. Logo, sendo processo com acordo que recebeu homologação, não há razão para que permaneça com o registro de ?em andamento? no sistema, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos). Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo e SEM PREJUIZO, se necessário, ante o eventual inadimplemento ou adimplemento apenas parcial, execute o credor o título constituído, já uma sentença, com a distribuição do incidente de cumprimento de sentença. Após o transito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo. Publique-se.