Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA AFERIÇÃO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE (ART. 99, § 2º, DO CPC). AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, APESAR DA REITERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NA FORMA DO ART. 99, § 7º, DO CPC.