Ementa
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER DE PRÓSTATA. CIRURGIA ROBÓTICA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS E LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA. INDICAÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA. POSTERIOR INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL OBRIGATÓRIO DA ANS. RECUSA ABUSIVA. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.