Ementa
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA REALIZAÇÃO DE DOIS EVENTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BANHEIROS EM AMBOS OS EVENTOS. FATO COMPROVADO PELAS PRÓPRIAS AVALIAÇÕES PREENCHIDAS PELA CONTRATANTE E NÃO ELIDIDO PELA FORNECEDORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. DESCABIMENTO. EVENTOS REALIZADOS COM EXECUÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS CONTRATADOS. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. REITERAÇÃO DA MESMA FALHA ESSENCIAL NO SEGUNDO EVENTO, APÓS CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RECLAMAÇÃO FORMULADA NO PRIMEIRO, SEM ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EFICAZES PARA SUA CORREÇÃO. DESCASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 3.500,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE FUNDADA EM SUPOSTA RECONTRATAÇÃO POSTERIOR DA EMPRESA E DOCUMENTOS NÃO SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO EM PRIMEIRO GRAU. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.