Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório, como formulado na denúncia, uma vez não reconhecido esse Réu como incurso nas penas imputadas e, assim, para ABSOLVER ALISSON CLEIBISON DA SILVA MOURA, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Fls. 169/170 e 173: suspenso e desmembrado processo quanto à Henrique, retifique-se polo passivo. Transitada em julgado a presente, certifique-se, expeçam-se as comunicações necessárias, anote-se o quanto baste e comunique-se à(s) vítima(s) por carta. Enfim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.