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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4013029-78.2026.8.26.0506

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4013029-78.2026.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$1.871,88, quantia que deverá ser atualizada pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros de mora, calculados pela SELIC descontado o IPCA, desde a citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013029-78.2026.8.26.0506/SP AUTOR : HUGO PARRA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : LEONARDO SANDOVAL NOGARA (OAB SP400968) AUTOR : FRANCISCO VITOR SCHMIDT ADVOGADO(A) : LEONARDO SANDOVAL NOGARA (OAB SP400968) AUTOR : GIORDANO GALLO JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO SANDOVAL NOGARA (OAB SP400968) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$1.871,88, quantia que deverá ser atualizada pelo IPCA desde o desembolso e acrescida de juros de mora, calculados pela SELIC descontado o IPCA, desde a citação.