Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Embargos de Terceiro 5046953-17.2026.4.04.7100

Vara / juízo: 22ª Vara Federal de Porto Alegre
Publicação: DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ): 5046953-17.2026.4.04.7100

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Indefiro o rquerimento de justiça gratuita, tendo em vista que o bem em questão (veículo de luxo) possui valor de mercado superior a R$ 450.000,00, a indicar plena capacidade de arcar com os custos do processo. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do Sequestro nº 5020837-08.2025.4.04.7100. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5046953-17.2026.4.04.7100/RS EMBARGANTE : FABIO GOMES DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : AILTON NASCIMENTO JUNIOR (OAB BA052134) EMBARGADO : JOAQUIM MATOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : RICARDO FERREIRA BREIER (OAB RS030165) ADVOGADO(A) : AMANDA BITENCOURT TEIXEIRA BREIER (OAB RS114600) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CRISTIANE DUTTEL GRUTZMACHAER (OAB RS069049) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Indefiro o rquerimento de justiça gratuita, tendo em vista que o bem em questão (veículo de luxo) possui valor de mercado superior a R$ 450.000,00, a indicar plena capacidade de arcar com os custos do processo. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do Sequestro nº 5020837-08.2025.4.04.7100. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.