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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000755-76.2025.8.26.0584

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4000755-76.2025.8.26.0584
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" , do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 30/07/2026 Renunciando as partes ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos .

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000755-76.2025.8.26.0584/SP AUTOR : EDUARDO LUIZ PARALUPPI ADVOGADO(A) : PEDRO PRUDENTE DE MORAIS NETO (OAB SP467651) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, da lei 9.099/95. DECIDO Consoante se observa dos autos, as partes se compuseram extrajudicialmente. Diante do exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" , do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 30/07/2026 Renunciando as partes ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos . Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. P.I.