Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO COMPLEMENTAR DA HIPOSSUFICIÊNCIA SEM INDICAÇÃO PRECISA DE ELEMENTO ECONÔMICO. VIOLAÇÃO AO TEMA REPETITIVO N. 1.178/STJ. ADC 80/STF INAPLICÁVEL RATIONE TEMPORIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO NESTA INSTÂNCIA. RELATÓRIO SCR/BACEN JUNTADO PELO PRÓPRIO AUTOR QUE REVELA AMPLA MOVIMENTAÇÃO CREDITÍCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, V, “b”, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.