Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás
TJGO, Agravo de Instrumento 5757034-76.2026.8.09.0094
- Relator
- Des. Felipe Vaz de Queiroz
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5757034-76.2026.8.09.0094