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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001934-18.2025.8.26.0302

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4001934-18.2025.8.26.0302
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a nulidade da cláusula referente ao seguro prestamista (R$ 2.066,63) e seguro auto (R$ 1.789,55), bem como determinar a devolução, de forma simples, do valor já pago a tal título, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e de juros de mora desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas judiciais e despesas processuais. Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do requerido, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do Art. 85, §8º, do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerente, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do Art. 85, §8º, do CPC. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001934-18.2025.8.26.0302/SP AUTOR : LALESKA GABRIELA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB SP202017) RÉU : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a nulidade da cláusula referente ao seguro prestamista (R$ 2.066,63) e seguro auto (R$ 1.789,55), bem como determinar a devolução, de forma simples, do valor já pago a tal título, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e de juros de mora desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas judiciais e despesas processuais. Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do requerido, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do Art. 85, §8º, do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerente, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do Art. 85, §8º, do CPC. P.I.