Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. LUCIANA DE SOUSA SÃO JOSE DA SILVA BUSCA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, ALEGANDO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVIDO A PATOLOGIAS NA COLUNA, DESENVOLVIDAS DURANTE SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E (II) DETERMINAR SE HÁ DIREITO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA JUDICIAL FOI CONSIDERADA SUFICIENTE E BEM FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA OU DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA.4. O LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, NÃO TENDO, AINDA, VERIFICADO ELEMENTOS QUE COMPROVEM O LIAME ENTRE AS DOENÇAS E O TRABALHO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTA O DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 2. O RECONHECIMENTO DO NEXO OCUPACIONAL É IRRELEVANTE NA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 370, 371, 373, INCISO I, E 473.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, TEMA 416. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Silvia Renata Tireli Fortes (OAB: 169582/SP) - 1° andar