Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA PELO AUTOR CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE DESENVOLVEU MALES ORTOPÉDICOS DEVIDO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO COMO MOTORISTA E ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 08/02/2018. REQUER BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ VÍNCULO ETIOLÓGICO ENTRE AS PATOLOGIAS DO AUTOR E SUA ATIVIDADE LABORAL, BEM COMO A VALIDADE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS DO QUADRIL E COLUNA E A ATIVIDADE LABORAL, CLASSIFICANDO-AS COMO DEGENERATIVAS. 4. O CONJUNTO PROBATÓRIO CONFIRMOU AS CONCLUSÕES PERICIAIS, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AMBIENTAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS E A ATIVIDADE LABORAL AFASTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 2. A UNILATERALIDADE DAS LESÕES NÃO É PROVA DE VÍNCULO ETIOLÓGICO. - Advs: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - 1° andar