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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5714226-97.2026.8.09.0145

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5714226-97.2026.8.09.0145
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Avenida Inocêncio José Valente, Quadra 26, Lote 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO, CEP: 73860-000 Telefone: (62) 3425-1812, Balcão Virtual: (62) 3611-2125 WhatsApp, E-mail: [email protected] Autos nº: 5714226-97.2026.8.09.0145 Requerente:Jesus Ferreira Gomes Requerido(a):Estado De Goias SENTENÇA Vistos, etc.... Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/29). Decido. Verifica-se que a parte autora requereu a desistência do feito, conforme manifestação de evento 4. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Cumpra-se. São Domingos/GO, data da assinatura eletrônica. JORGE HORST PEREIRA Juiz de Direito respondente (Decreto Judiciário nº 4011/2026) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CGJ/GO, o presente pronunciamento judicial valerá como mandado de citação, intimação e averbação, carta precatória e ofício, termo de guarda e curatela. Atente-se a serventia para o disposto nos arts. 136 a 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.