TJSP, Procedimento Comum Cível 4000625-98.2026.8.26.0019

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000625-98.2026.8.26.0019/SP AUTOR : SILMAR EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB SP087571) ADVOGADO(A) : WENDELL MARTINS DA SILVA (OAB SP473396) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Em ação de Procedimento Comum Cível promovida por SILMAR EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA em face de CLARO S.A. as partes chegaram a um acordo. É o relatório. Fundamento e decido. Havendo celebração de convenção entre as partes, não mais há necessidade de continuidade deste feito. É bem de se ver não é caso de mera suspensão do processo, mas a própria extinção do feito com julgamento de mérito na forma do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes. Custas na forma da lei. Honorários aos advogados dativos no teto da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se certidões e o necessário. Considerando a falta de interesse jurídico das partes em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.