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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1001331-71.2017.8.26.0691

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
1001331-71.2017.8.26.0691

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários de sucumbência, uma vez que o executado não se manifestou no feito. Sem custas e honorários na espécie. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1001331-71.2017.8.26.0691 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários de sucumbência, uma vez que o executado não se manifestou no feito. Sem custas e honorários na espécie. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP)