Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre as partes, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000591-42.2025.8.26.0704/SP AUTOR : JOAO CAVALCANTI DE SOUSA NETO ADVOGADO(A) : RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB SP461070) RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) RÉU : ELETROZEMA S/A ADVOGADO(A) : MARCELO DUARTE (OAB SP501952) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre as partes, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95.
