Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. COBRANÇA DE VALOR MENSAL A TÍTULO DE “SEGUROS” NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU.
AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. BANCO RÉU JUNTOU DOCUMENTO INDICANDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIFERENTES DE “SEGUROS” A PREÇO DISTINTO DAQUELE DESCONTADO. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO IMPUGNADO NÃO COMPROVADA. NEGÓCIO CORRETAMENTE DECLARADO INEXISTENTE.
DOBRO. BANCO RÉU DESCONTOU VALORES DA CONTA DO AUTOR SEM QUALQUER RESPALDO CONTRATUAL. EFETIVA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. DEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO. INTERPRETAÇÃO DO STJ DO ART. 42, PAR. ÚN., DO CDC.
DANO MORAL. FRAUDE BANCÁRIA NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE DANO MORAL. JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA. REPARAÇÃO INDEVIDA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA.