Processo 0031475-82.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Flavio Matheus Waldomiro - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de Cumprimento de Sentença, julgo extinto o presente incidente, não sendo mais necessário o envio de ofício de comunicação de extinção à DEPRE, conforme Portaria nº 10.213/2023. Arquivem-se os autos.
Processo 0031475-82.2018.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Flavio Matheus Waldomiro - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de Cumprimento de Sentença, julgo extinto o presente incidente, não sendo mais necessário o envio de ofício de comunicação de extinção à DEPRE, conforme Portaria nº 10.213/2023. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
