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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4010521-07.2026.8.26.0007

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4010521-07.2026.8.26.0007
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para i) condenar a ré a pagar à autora a título de ressarcimento por danos materiais, a quantia de R$ 678,61, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data dos respectivos desembolsos e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil) e; ii) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta arbitração (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4010521-07.2026.8.26.0007/SP AUTOR : VITORIA FORMOSO DE AMORIM ADVOGADO(A) : MARCELO ANTONIO FORMOSO DE AMORIM (OAB SP534263) RÉU : SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para i) condenar a ré a pagar à autora a título de ressarcimento por danos materiais, a quantia de R$ 678,61, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data dos respectivos desembolsos e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil) e; ii) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta arbitração (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.