Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, e o faço com fundamento no art. 485, IX do Código de Processo Civil, em razão do falecimento do réu e por ser a ação intransmissível. Sem condenação em custas ou honorários. Expeça-se certidão de honorários (fls. 10). Arquivem-se os autos.
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Processo 1000582-26.2026.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.F. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, e o faço com fundamento no art. 485, IX do Código de Processo Civil, em razão do falecimento do réu e por ser a ação intransmissível. Sem condenação em custas ou honorários. Expeça-se certidão de honorários (fls. 10). Arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP)
