Ementa
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010439-41.2026.4.04.7108
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- Publicação
- DJEN 21/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5010439-41.2026.4.04.7108
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010439-41.2026.4.04.7108/RS AUTOR : AYALLA ANDREIA FERNANDES BACKES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EVELEN VITORIA FERNANDES VASCONCELOS (Pais) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.