Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, a teor dos arts. 485, III, do CPC, e 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Levantem-se eventuais restrições e penhoras realizadas. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011513-74.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) EXECUTADO : NILVA FABRE STEFANI (Espólio) ADVOGADO(A) : RAFAEL MAINES (OAB SC009118) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, a teor dos arts. 485, III, do CPC, e 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Levantem-se eventuais restrições e penhoras realizadas. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/1995). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se.
