Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Termo Circunstanciado 5029304-63.2025.8.24.0090

Vara / juízo: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Publicação: DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ): 5029304-63.2025.8.24.0090

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5029304-63.2025.8.24.0090/SC

AUTOR FATO : MARIANA DE SOUZA MARTINS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A) : DIANA PEGORARO REMIGIO DO VALE (OAB SC059221)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, a transação penal ofertada em favor de MARIANA DE SOUZA MARTINS DO NASCIMENTO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Permaneçam os autos em cartório até seu integral cumprimento ou informações de descumprimento. Devidamente cumprida, abra-se vista ao Ministério Público.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5029304-63.2025.8.24.0090/SC AUTOR FATO : MARIANA DE SOUZA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DIANA PEGORARO REMIGIO DO VALE (OAB SC059221) SENTENÇA Homologo, por sentença, a transação penal ofertada em favor de MARIANA DE SOUZA MARTINS DO NASCIMENTO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Permaneçam os autos em cartório até seu integral cumprimento ou informações de descumprimento. Devidamente cumprida, abra-se vista ao Ministério Público.