Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038758-33.2026.8.24.0090/SC
AUTOR : MARISTELA DA SILVA GOULARTE
ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783)
SENTENÇA
Com isso, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.
homologacao
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038758-33.2026.8.24.0090/SC AUTOR : MARISTELA DA SILVA GOULARTE ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783) SENTENÇA Com isso, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
