Ementa
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado por GERALDO BERNARDES DE CASTRO e JUARES JOSÉ DA SILVA JUNIOR em face de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. e WAL MART BRASIL LTDA., confirmando a tutela de urgência deferida nessa sentença, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1. CONDENAR as requeridas, de forma solidária, no prazo de quinze dias, substituam a Smart TV Samsung de 85 polegadas por outra nova, da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 pelo descumprimento do prazo; 2. CONDENAR as requeridas, de forma solidária, R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos observando-se as normas do PGC. Publique-se.