PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004036-56.2026.8.24.0030/SC
RÉU : MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)
SENTENÇA
Ante exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se pelo portal.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004036-56.2026.8.24.0030/SC RÉU : MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA Ante exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se pelo portal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
