Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO, para que surta os seus efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, forte no art. 487, III, b, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a RPV. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029983-30.2026.4.04.7200/SC AUTOR : MANOEL GOES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PRESENTE ACORDO, para que surta os seus efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, forte no art. 487, III, b, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a RPV. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o pagamento e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
