Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para ABSOLVER a ré FABIANE MAFFEI DA SILVA, já qualificada nos autos, da prática do delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se.
improcedente
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000775-23.2025.8.24.0126/SC ACUSADO : FABIANE MAFFEI DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para ABSOLVER a ré FABIANE MAFFEI DA SILVA, já qualificada nos autos, da prática do delito previsto no art. 147, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas de estilo.
