Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) reconhecer a responsabilidade solidária dos réus LEA ELIAS e ALAN ANTONIO CORREIA pelos danos decorrentes do acidente de trânsito narrado na inicial; b) condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, correspondente ao valor desembolsado pelo autor a título de franquia securitária, acrescida de correção monetária pelo IPCA, a contar do desembolso, e juros de mora calculados à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da data do evento danoso. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se somente a parte autora, considerando que a parte ré é revel e não possui patrono constituído aos autos (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.