Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Havendo interposição de recurso, recebo-o em seus efeitos legais. Na hipótese de o INSS não ter sido citado, determino sua citação; caso a autarquia já tenha sido citada, deverá ser intimada da sentença e de eventual prazo para contrarrazões. Publique-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055327-22.2026.4.04.7100/RS AUTOR : MARISTELA DE ASSIS QUEIROZ ADVOGADO(A) : JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB RS102264) ADVOGADO(A) : MARA CRISTINA BORGES (OAB RS105756) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Havendo interposição de recurso, recebo-o em seus efeitos legais. Na hipótese de o INSS não ter sido citado, determino sua citação; caso a autarquia já tenha sido citada, deverá ser intimada da sentença e de eventual prazo para contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
