Ementa
SENTENÇA: (...) Dessa forma JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do dano e do delito contra a honra noticiados nestes autos com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Ação Penal - Procedimento Sumário 0762422-13.2024.8.07.0016
- Juiz(a)
- Marcelo Andres Tocci
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0762422-13.2024.8.07.0016
Inteiro teor
SENTENÇA: (...) Dessa forma JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do dano e do delito contra a honra noticiados nestes autos com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2026. MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito